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ÍNDICE DIREITO EMPRESARIAL – JUIZ – MP – DEFEN – DELEG

09/01/2013 23:03

ÍNDICE DIREITO EMPRESARIAL – JUIZ – MP – DEFEN – DELEG

Assunto	JUIZ	Controle	MP	F
Ação cambial.	19	EM.19.11		910
Aceite.	20	EM.20.1		940
Adjudicação pelos credores.	7	EM.7.2		677
Agentes auxiliares dos empresários.	13	EM.13.3		888
Alienação fiduciária de bem imóvel.	9	EM.9.3		749
Alienação fiduciária de bem móvel.	9	EM.9.2		739
Alienação Fiduciária em Garantia. Classificação.	9	EM.9.1		729
Alienação fiduciária no âmbito do mercado de valores mobiliários.	9	EM.9.4		759
Atividade econômica e o regime jurídico da concorrência. (DEVE SER CANCELADA)	12	EM.12.5		858
Aval.	20	EM.20.3		960
Características particulares dos contratos mercantis. ANULAR	8	EM.8.3		705
Cheque.	18	EM.18.3		927
Classificação e regime jurídico dos títulos de crédito.	18	EM.18.6		957
Classificação. ANULAR	8	EM.8.6		735
Coisa.ANULAR	8	EM.8.9		765
Comércio eletrônico. Documento eletrônico.	20	EM.20.6		990
Comissão Del credere.	10	EM.10.4		873
Comissão Mercantil.	10	EM.10.1		843
Compra e Venda Mercantil. Classificação. Elementos essenciais. Consentimento. Coisa. Preço. Obrigações de vendedor. Entrega da coisa. Responsabilidade por vícios. Responsabilidade pela evicção. Obrigação do comprador.	8	EM.8.5		725
Consentimento.ANULAR	8	EM.8.8		755
Constituição do crédito cambiário.	18	EM.18.4		937
Contrato de arrendamento mercantil.	20	EM.20.5		980
Contrato de Compra e venda e contrato de colaboração.	11	EM.11.6		808
Contrato de Consignação.	9	EM.9.5		769
Contrato de distribuição.	9	EM.9.12		833
Contrato de Faturização (factoring).	20	EM.20.8		901
Contrato de franquia.	20	EM.20.4		970
Contrato de locação empresarial.	20	EM.20.7		1000
Contrato de Transporte.	10	EM.10.10		836
Contrato mercantil e contrato civil. Características particulares dos contratos mercantis.	8	EM.8.2		792
Contrato-tipo e adesão contratual.	8	EM.8.4		715
Credores quirografários.	7	EM.7.8		732
Credores subquirografários.	7	EM.7.9		742
Desconsideração da Personalidade Jurídica.	14	EM.14.6		860
Direito societário e o novo Código Civil. (DEVE SER CANCELADA)	14	EM.14.2		820
Direitos e deveres dos contratantes.	9	EM.9.6		779
Dissolução da sociedade contratual.	15	EM.15.6		913
Documento eletrônico. (DEVE SER CANCELADA)	20	EM.20.9		911
Duplicata.	19	EM.19.9		987
Elementos essenciais.ANULAR	8	EM.8.7		745
Elementos, constituição e desconstituição Personalidade jurídica. Sociedades em comum. (DEVE SER ANULADA)	12	EM.12.2		828
Embargos de Terceiro.	7	EM.7.5		702
Empresário e o direito do consumidor.	12	EM.12.3		838
Empresário.	11	EM.11.2		866
Encerramento antecipado da falência.	7	EM.7.3		687
Endosso.	20	EM.20.2		950
Entrega da coisa.ANULAR	8	EM.8.12		795
Espécies de títulos de crédito.	18	EM.18.5		947
Estabelecimento empresarial.	11	EM.11.5		896
Exigência do crédito cambiário.	19	EM.19.8		977
Extinção da falência.	7	EM.7.11		762
Extinção das Obrigações.	7	EM.7.12		771
Extinção do contrato de comissão.	10	EM.10.5		883
Extinção do mandato.	10	EM.10.9		826
Forma do contrato de representação comercial.	9	EM.9.8		799
Formação do direito de Empresa.	11	EM.11.1		856
Formas de dissolução das sociedades.	13	EM.13.1		868
Habilitação e Classificação dos Créditos.	7	EM.7.6		712
Lei 6.404/76. (DEVE SER CANCELADA)	17	EM.17.1		905
Lei 6.404/76. Acionista.	17	EM.17.8		975
Lei 6.404/76. Ações.	17	EM.17.2		915
Lei 6.404/76. Acordo de acionistas	17	EM.17.9		985
Lei 6.404/76. Bônus de Subscrição.	17	EM.17.5		945
Lei 6.404/76. Debêntures.	17	EM.17.6		955
Lei 6.404/76. Demonstrações financeiras.	17	EM.17.4		935
Lei 6.404/76. Direito de recesso ou retirada de sócio.	17	EM.17.10		995
Lei 6.404/76. Dividendos	17	EM.17.3		925
Lei 6.404/76. Lucro e reservas.	17	EM.17.7		965
Lei n. 6.404/76. Direito societário e o novo Código Civil.	14	EM.14.1		810
Lei n. 8.884/94. Atividade econômica e o regime jurídico da concorrência.	12	EM.12.4		848
Lei No. 11.101/2005.	1	EM.1.1		408
Lei No. 11.101/2005.	2	EM.2.1		468
Lei No. 11.101/2005.	3	EM.3.1		571
Lei No. 11.101/2005.	4	EM.4.1		566
Lei No. 11.101/2005. (DEVE SER CANCELADA)	5	EM.5.1		569
Lei No. 11.101/2005. (DEVE SER CANCELADA)	6	EM.6.1		633
Lei No. 11.101/2005. Ação revocatória.	6	EM.6.3		653
Lei No. 11.101/2005. Acordo e denegação do pedido.	2	EM.2.3		488
Lei No. 11.101/2005. Administração da falência.	6	EM.6.7		693
Lei No. 11.101/2005. Administrador judicial.	6	EM.6.9		617
Lei No. 11.101/2005. Administrador judicial. Sistema para nomeação. Efeitos quanto aos contratos.	3	EM.3.4		506
Lei No. 11.101/2005. Arrecadação e Guarda dos Bens, Livros e documentos do falido.	6	EM.6.13		657
Lei No. 11.101/2005. Assembléia Geral de Credores.	2	EM.2.4		498
Lei No. 11.101/2005. Assembléia geral de credores.	6	EM.6.12		647
Lei No. 11.101/2005. Caracterização e natureza do processo.	4	EM.4.6		519
Lei No. 11.101/2005. Co-devedores.	2	EM.2.14		552
Lei No. 11.101/2005. Comitê de Credores.	2	EM.2.5		465
Lei No. 11.101/2005. Comitê de credores.	6	EM.6.11		637
Lei No. 11.101/2005. Conceito de credor.	2	EM.2.11		522
Lei No. 11.101/2005. Conteúdo. Recurso. Direito de indenização.	4	EM.4.9		549
Lei No. 11.101/2005. Correção monetária.	5	EM.5.4		603
Lei No. 11.101/2005. Credores anteriores e posteriores ao pedido de recuperação.	2	EM.2.13		542
Lei No. 11.101/2005. Crise falimentar.	4	EM.4.3		586
Lei No. 11.101/2005. Declaração Judicial da Falência.	4	EM.4.7		529
Lei No. 11.101/2005. Distinção das categorias.	2	EM.2.10		512
Lei No. 11.101/2005. Dívidas solidárias.	5	EM.5.5		613
Lei No. 11.101/2005. Efeitos da Falência quanto: aos direitos dos credores; aos Bens e à pessoa do falido; às obrigações.	5	EM.5.		579
Lei No. 11.101/2005. Efeitos da Recuperação Judicial, quanto aos bens, à pessoa do empresário, aos contratos, aos bens dos sócios e administradores.	3	EM.3.2		582
Lei No. 11.101/2005. Efeitos da revogação.	6	EM.6.6		683
Lei No. 11.101/2005. Efeitos quanto ao direito dos credores.	2	EM.2.12		532
Lei No. 11.101/2005. Faculdades processuais.	5	EM.5.6		623
Lei No. 11.101/2005. Falência. Autofalência e Insolvência.	4	EM.4.4		596
Lei No. 11.101/2005. Formação da massa subjetiva.	2	EM.2.8		495
Lei No. 11.101/2005. Função.	2	EM.2.9		502
Lei No. 11.101/2005. Incidência do regime de recuperação judicial. Caracterização da Recuperação Judicial – natureza do processo.	1	EM1..3		428
Lei No. 11.101/2005. Juízo universal.	1	EM.1.6		458
Lei No. 11.101/2005. Jurisprudência	3	EM.3.6		517
Lei No. 11.101/2005. Juros e conversão	5	EM.5.3		599
Lei No. 11.101/2005. Legitimação passiva.	6	EM.6.4		663
Lei No. 11.101/2005. Legitimidade ativa para pedido de recuperação judicial.	1	EM.1.4		438
Lei No. 11.101/2005. Manutenção do empresário na posse e administração dos bens.	3	EM.3.3		592
Lei No. 11.101/2005. Ministério Público.	6	EM.6.8		607
Lei No. 11.101/2005. Noções gerais: recuperação judicial, extrajudicial e falência.	1	EM.1.2		418
Lei No. 11.101/2005. Novação dos créditos anteriores.	2	EM.2.15		562
Lei No. 11.101/2005. Participação do Ministério Público.	4	EM.4.10		559
Lei No. 11.101/2005. Plano de Recuperação e seus efeitos.	2	EM.2.6		475
Lei No. 11.101/2005. Plano especial de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte.	2	EM.2.7		485
Lei No. 11.101/2005. Prazo decadencial.	6	EM.6.5		673
Lei No. 11.101/2005. Processamento e procedimento.	2	EM.2.2		478
Lei No. 11.101/2005. Processo da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Aprovação, concessão e extinção do plano de recuperação. Débitos tributários. Convolação da recuperação judicial em falência. Recuperação extrajudicial.	3	EM.3.5		516
Lei No. 11.101/2005. Requisitos para pedido de recuperação judicial.	1	EM.1.5		448
Lei No. 11.101/2005. Revogação dos atos praticados antes da falência	6	EM.6.2		643
Lei No. 11.101/2005. Sentença denegatória da falência.	4	EM.4.8		539
Lei No. 11.101/2005. Sistema para nomeação.	6	EM.6.10		627
Lei No. 11.101/2005. Teoria Geral da Falência.	4	EM.4.2		576
Lei No. 11.101/2005. Unificação concursal.	4	EM.4.5		509
Lei No. 11.101/2005. Vencimento antecipado.	5	EM.5.2		589
Lei. 6.404/76. (DEVE SER CANCELADA)	16	EM.16.1		933
Lei. 6.404/76. Abuso de direito. Fraude.	16	EM.16.4		963
Lei. 6.404/76. Capital social. Comissão de Valores Mobiliários.	16	EM.16.7		993
Lei. 6.404/76. Controladora, Coligadas e Controladas. Poder de Controle.	16	EM.16.3		953
Lei. 6.404/76. Direitos e deveres dos acionistas.	16	EM.16.6		983
Lei. 6.404/76. Órgãos. Administração.	16	EM.16.5		973
Lei. 6.404/76. Sociedade Anônima.	16	EM.16.2		943
Letra de Cambio.	18	EM.18.2		917
Liquidação e pagamento dos Credores.	7	EM.7.10		752
Mandato mercantil, obrigações do mandatário.	10	EM.10.6		893
Nota promissória.	18	EM.18.1		907
Obrigação do comprador.ANULAR	8	EM.8.14		719
Obrigações de vendedor.ANULAR	8	EM.8.11		785
Obrigações do comissário.	10	EM.10.2		853
Obrigações do comitente	10	EM.10.3		863
Obrigações do mandante.	10	EM.10.7		806
Obrigações do representado.	9	EM.9.9		803
Obrigações do representante.	9	EM.9.10		813
Obrigações gerais, nome, registro e escrituração.	11	EM.11.4		886
Pedido de Restituição.	7	EM.7.4		697
Preço.ANULAR	8	EM.8.10		775
Prescrição nas sociedades por ações.	14	EM.14.4		840
Prescrição.	19	EM.19.13		930
Princípios gerais do direito cambiário.	19	EM.19.7		967
Protesto.	19	EM.19.12		920
Quadro geral de credores. Créditos com direitos reais de garantia.	7	EM.7.7		722
Regime jurídico dos sócios e sua exclusão.	15	EM.15.7		923
Representação Comercial e Distribuição.	9	EM.9.7		789
Rescisão do contrato de representação.	9	EM.9.11		823
Responsabilidade em geral das sociedades, dos administradores e dos sócios.	13	EM.13.4		898
Responsabilidade por vícios. Responsabilidade pela evicção.ANULAR	8	EM.8.13		709
Seguro, Resseguro e Retrocessão.	10	EM.10.11		846
Sociedade em comandita por ações.	14	EM.14.3		830
Sociedade em comandita simples.	15	EM.15.3		890
Sociedade em conta participação.	15	EM.15.4		900
Sociedade em nome coletivo.	15	EM.15.2		880
Sociedade limitada.	15	EM.15.5		903
Sociedades Contratuais.	15	EM.15.1		870
Sociedades de economia mista.	14	EM.14.5		850
Sociedades empresárias.	11	EM.11.3		876
Substabelecimento do mandato.	10	EM.10.8		816
Teoria Geral dos Contratos Mercantis.	8	EM.8.1		782
Tipos societários. Elementos, constituição e desconstituição Personalidade jurídica. Sociedades em comum.	12	EM.12.1		818
Títulos de crédito impróprios.	19	EM.19.10		997
Transformação, cisão, incorporação, fusão das sociedades.	13	EM.13.2		878
Venda antecipada e continuação do negócio do falido.	7	EM.7.1		667

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