ÍNDICE DIREITO PENAL – JUIZ – MP – DEFENSOR e DELEGADOÍndice de Penal

08/01/2013 23:32

ÍNDICE DIREITO PENAL – JUIZ – MP – DEFENSOR e DELEGADO

 

Assunto

JUIZ

Controle

MP

DEFENS.

DELEG

F

Abuso de autoridade.

6

PE.6.8

 

 

 

1095

Aplicação da Lei Penal Militar.

13

PE.13.5

 

 

 

1147

Aplicação das penas.

2

PE.2.4

 

 

 

892

Apropriação indébita.

2

PE.2.5

 

 

 

909

Arrependimento.

10

PE.10.5

 

 

 

1143

Ato infracional da criança e do adolescente e medidas aplicáveis

15

PE.15.5

 

 

 

1179

Causa da exclusão da ilicitude.

13

PE.13.1

 

 

 

1107

Causas de exclusão da culpabilidade.

10

PE.10.3

 

 

 

1123

Circunstâncias agravantes e atenuantes.

13

PE.13.2

 

 

 

1117

Conceito de crime.

4

PE.4.1

 

 

 

999

Concepção normativa da culpabilidade.

7

PE.7.3

 

 

 

1028

Concepções da culpabilidade.

4

PE.4.5

 

 

 

1032

Concorrência desleal.

15

PE.15.4

 

 

 

1169

Concurso aparente de normas penais.

11

PE.11.1

 

 

 

1183

Concurso de crimes.

20

PE.20.2

 

 

 

1076

Concurso de pessoas.

7

PE.7.2

 

 

 

1018

Concurso material e formal.

17

PE.17.3

 

 

 

1080

Conduta e o resultado no Direito Penal.

8

PE.8.1

 

 

 

1078

Contravenções penais.

3

PE.3.4

 

 

 

959

Corrupção de menores. (TEVE LEI NOVA)

9

PE.9.7

 

 

 

1191

Crime consumado.

5

PE.5.1

 

 

 

1052

Crime continuado.

18

PE.18.4

 

 

 

1043

Crime de imprensa. (OCORRERAM MUDANÇAS. VER DOUTRINA E JULGADO DO STF)

8

PE.8.4

 

 

 

1101

Crime falimentar.

2

PE.2.6

 

 

 

919

Crime impossível.

4

PE.4.4

 

 

 

1022

crime militar: conceito e sua classificação.

2

PE.2.3

 

 

 

882

Crime organizado: Lei n. 9.034/95.

10

PE.10.8

 

 

 

1173

Crimes contra a Administração da Justiça.

16

PE.16.5

 

 

 

1040

Crimes contra a Administração Militar.

17

PE.17.6

 

 

 

1003

Crimes contra a Administração Pública praticados por particular.

9

PE.9.6

 

 

 

1181

Crimes contra a Administração Pública.

20

PE.20.4

 

 

 

1096

Crimes contra a dignidade sexual.

8

PE.8.5

 

 

 

1111

Crimes contra a economia popular (Lei 1.521/51).

13

PE.13.7

 

 

 

1167

Crimes contra a família.

5

PE.5.5

 

 

 

1092

Crimes contra a família.

15

PE.15.3

 

 

 

1159

Crimes contra a fé pública.

7

PE.7.7

 

 

 

1068

Crimes contra a fé pública.

19

PE.19.6

 

 

 

1046

Crimes contra a honra.

6

PE.6.7

 

 

 

1085

Crimes contra a incolumidade pública.

20

PE.20.3

 

 

 

1086

Crimes contra a inviolabilidade de domicílio e de correspondência.

12

PE.12.3

 

 

 

1165

Crimes contra a liberdade individual.

4

PE.4.6

 

 

 

1042

Crimes contra a propriedade imaterial.

20

PE.20.5

 

 

 

1097

Crimes contra a saúde pública.

3

PE.3.6

 

 

 

979

Crimes contra as Relações de Consumo (Lei n. 8.137/90 e CDC).

11

PE.11.6

 

 

 

1135

Crimes contra o estado de filiação.

19

PE.19.7

 

 

 

1056

Crimes contra o patrimônio.

10

PE.10.7

 

 

 

1163

Crimes da Lei de Tóxicos.

17

PE.17.5

 

 

 

1100

Crimes de imprensa.

1

PE.1.7

 

 

 

852

Crimes de perigo comum.

17

PE.17.4

 

 

 

1090

Crimes de trânsito: Lei n. 9.503/97.

14

PE.14.6

 

 

 

1129

Crimes do funcionário público contra a Administração.

18

PE.18.8

 

 

 

1083

Crimes hediondos.

3

PE.3.7

 

 

 

989

Crimes hediondos. (VIDE PONTO 3)

20

PE.20.6

 

 

 

 

Crimes preterintencionais e qualificados pelo resultado.

4

PE.4.2

 

 

 

1002

Culpa consciente.

6

PE.6.2

 

 

 

1035

Culpabilidade.

12

PE.12.1

 

 

 

1145

Descriminantes putativas.

17

PE.17.2

 

 

 

1070

Descriminantes putativas.

19

PE.19.3

 

 

 

1016

Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

9

PE.9.3

 

 

 

1151

Detração.

9

PE.9.4

 

 

 

1161

Dolo e culpa.

10

PE.10.1

 

 

 

1103

Dolo eventual.

6

PE.6.3

 

 

 

1045

Efeitos da condenação.

11

PE.11.5

 

 

 

1125

Elemento subjetivo do tipo.

3

PE.3.2

 

 

 

939

Elementos subjetivos do tipo.

16

PE.16.2

 

 

 

1010

Embriaguez.

18

PE.18.6

 

 

 

1063

Entorpecentes.

5

PE.5.6

 

 

 

1005

Epidemia e omissão de notificação de doença.

1

PE.1.5

 

 

 

832

Erro de proibição.

15

PE.15.2

 

 

 

1149

Erro de tipo.

2

PE.2.2

 

 

 

871

Erro na execução e no resultado.

5

PE.5.4

 

 

 

1082

Erro sobre a pessoa.

10

PE.10.4

 

 

 

1133

Estado de necessidade.

8

PE.8.2

 

 

 

1088

Estado de necessidade.

9

PE.8.1

 

 

 

1131

Estelionato e outras fraudes.

7

PE.7.5

 

 

 

1048

Estrito cumprimento do dever legal.

11

PE.11.3

 

 

 

1105

Exclusão de ilicitude.

18

PE.18.1

 

 

 

1013

Execução penal.

8

PE.8.6

 

 

 

1121

Exercício ilegal da medicina.

16

PE.16.6

 

 

 

1050

Exercício regular do direito.

11

PE.11.4

 

 

 

1115

Extinção da punibilidade.

19

PE.19.5

 

 

 

1036

Fases do iter criminis.

11

PE.11.2

 

 

 

1193

Genocídio.

13

PE.13.3

 

 

 

1127

Homicídio.

1

PE.1.4

 

 

 

822

Imputabilidade penal.

6

PE.6.4

 

 

 

1055

Imunidades penais absolutas e relativas.

18

PE.18.5

 

 

 

1053

Incidentes da execução penal.

3

PE.3.5

 

 

 

969

Infanticídio e aborto.

12

PE.12.4

 

 

 

1175

Infrações penais contra o consumidor.

14

PE.14.5

 

 

 

1119

Inimputabilidade.

4

PE.4.3

 

 

 

1012

Interpretação da lei penal. A lei penal no tempo.

2

PE.2.1

 

 

 

862

Isenção de pena.

18

PE.18.2

 

 

 

1023

Legítima defesa.

7

PE.7.1

 

 

 

1008

Lei penal no espaço.

3

PE.3.1

 

 

 

929

Lei penal no tempo.

19

PE.19.1

 

 

 

1093

Medidas de segurança.

16

PE.16.4

 

 

 

1030

Norma Penal: espécies, fontes e interpretação.

 

Fontes

1

PE.1.1

 

 

 

996

Parcelamento do solo (Lei 6.766/79).

5

PE.5.7

 

 

 

1015

Pena de multa.

13

PE.13.4

 

 

 

1137

Pena: seus fundamentos e fins.

5

PE.5.3

 

 

 

1072

Penas privativas de liberdade.

8

PE.8.3

 

 

 

1098

Penas restritivas de direito.

12

PE.12.2

 

 

 

1155

Perdão do ofendido.

10

PE.10.6

 

 

 

1153

Periclitação da vida e da saúde.

14

PE.14.4

 

 

 

1109

Periculosidade.

3

PE.3.3

 

 

 

949

Porte de armas de fogo: Lei n. 10.826, de 22/12/03.

12

PE.12.6

 

 

 

1195

Preconceito de raça e de cor: Lei n. 7.716/89

12

PE.12.5

 

 

 

1185

Prescrição penal.

14

PE.14.1

 

 

 

1177

Prescrição.

18

PE.18.3

 

 

 

1033

Princípio da legalidade.

15

PE.15.1

 

 

 

1139

Princípios constitucionais do Direito Penal.

17

PE.117.1

 

 

 

1060

Princípios da insignificância, da adequação e da confiança.

16

PE.16.3

 

 

 

1020

Princípios penais da Constituição Federal de 1988.

19

PE.19.4

 

 

 

1026

Prisão albergue.

14

PE.14.3

 

 

 

1197

Progressão do regime prisional e regressão.

15

PE.15.6

 

 

 

1189

Quadrilha.

1

PE.1.6

 

 

 

842

Reabilitação.

13

PE.13.6

 

 

 

1157

Regimes de cumprimento da pena.

6

PE.6.5

 

 

 

1065

Relação de causalidade material.

9

PE.9.2

 

 

 

1141

Relação de causalidade.

1

PE.1.3

 

 

 

812

Remição.

9

PE.9.5

 

 

 

1171

Responsabilidade.

10

PE.10.2

 

 

 

1113

Resultado no Direito Penal.

5

PE.5.2

 

 

 

1062

Súmulas penais do STF, STJ e do TJDFT.

7

PE.7.4

 

 

 

1038

Súmulas Penais do STF, STJ e do TJDFT.

18

PE.18.7

 

 

 

1073

Suspensão condicional da execução da pena.

14

PE.14.2

 

 

 

1187

Tentativa.

6

PE.6.6

 

 

 

1075

Tentativa.

19

PE.19.2

 

 

 

1006

Teoria Finalista da Ação.

1

PE.1.2

 

 

 

802

Teorias da ação.

20

PE.20.1

 

 

 

1066

Tipicidade.

16

PE.16.1

 

 

 

1199

Tipo e seus elementos.

6

PE.6.1

 

 

 

1025

Violenta emoção.

7

PE.7.6

 

 

 

1058

 

 

 

 

Assunto

item

1. Norma penal: espécies, fontes e integração. Concurso aparente de normas penais.

01

2. Lei penal no tempo e no espaço. Aplicação da lei penal.

02

3. Princípios penais.

03

4. Teorias do crime. Teoria finalista da ação. Imputação objetiva.

04

5. Tipo penal. Tipo doloso, culposo. Elemento subjetivo do tipo.

05

6. Crime impossível. Crimes aberrantes. Crimes preterintencionais e qualificados pelo resultado.

06

7. Relação de causalidade.

07

8. Consumação e tentativa. Descriminantes putativas.

08

9. Crimes de perigo (concreto e abstrato).

09

10. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.

10

11. Erro de tipo e erro de proibição.

11

12. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude.

12

13. Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade.

13

14. Concurso de pessoas.

14

15. Concurso de crimes.

15

16. Das penas. Tipos de penas. Limites das penas. Regimes de aplicação das penas. Progressão e regressão. Detração. Remissão

16

17. Suspensão condicional do processo. Sursis. Livramento condicional.

17

18. Efeitos da condenação. Medida de segurança.

18

19. Extinção da punibilidade. Perdão do ofendido.

19

20. Prescrição penal.

20

21. Súmulas penais do STF e STJ.

21

22. Crimes contra a pessoa.

22

23. Crimes contra o patrimônio.

23

24. Crimes contra os costumes.

24

25 Crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015/2009).

25

26. Crimes contra a família.

26

27. Crimes contra a fé pública.

27

28. Crimes contra a administração pública praticados por particular.

28

29. Crimes contra a administração da justiça.

29

30. Crimes praticados por funcionário público contra a administração.

30

31. Crimes contra as finanças públicas.

31

32. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio e correspondência.

32

33. Crimes contra a saúde pública.

33

34. Crimes contra a economia popular (Lei n.1521/51).

34

35. Crimes contra a liberdade individual.

35

36. Corrupção de menores.

36

37. Crimes eleitorais.

37

38. Crimes de abuso de autoridade (Lei n. 4898/65).

38

39. Crimes contra a honra.

39

40. Crimes de imprensa.

40

41. Crimes contra a propriedade imaterial.

41

42. Crimes de loteamento clandestino (Lei n. 6766/79).

42

43. Crimes de preconceito de raça ou de cor (Lei n. 7716/89).

43

44. Crimes contra a criança ou o adolescente (Lei n. 8069/90).

44

45. Crimes contra as relações de consumo (Lei n. 8078/90 e Lei n. 8137/90).

45

46. Crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8137/90).

46

47. Crimes de adulteração de combustíveis ou venda de combustível adulterado (Lei n. 8176/91).

47

48. Crimes previstos na lei de licitações (Lei n. 8666/93).

48

49. Crimes de tortura (Lei n. 9455/97).

49

50. Crimes de trânsito (Lei n. 9503/97 e Lei n. 11.705/08).

50

51. Crimes contra o meio ambiente.

51

52. Crimes de lavagem de dinheiro.

52

53. Crime de quadrilha ou bando.

53

54. Estatuto do desarmamento (Lei n. 10.826/03).

54

55. Crimes falimentares.

55

56. Crimes hediondos.

56

57. Contravenções penais.

57

58. Crime de genocídio.

58

59. Crime organizado (Lei n. 9034/95).

59

60. Crimes de menor potencial ofensivo - Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95 e Lei n. 10.259/01).

60

61. Interceptação de comunicações telefônicas (Lei n. 9296/96).

61

62. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/06).

62

63. Lei de drogas (Lei n. 11.343/06).

63

64. Crimes previstos no Decreto-Lei n. 201/67.

64

65. Identificação Criminal (Lei 10.054/2000).

65

66. Sigilo das operações Financeiras (Lei complementar n. 105/2001).

66

67. Infrações Penais de Repercussão Interestadual e Internacional (Lei n. 10.446/2002).

67

68. Estatuto do Idoso

68