ÍNDICE DIREITO CONSTITUCIONAL – JUIZ – MP – DEFEN – DELEGADO

Assunto

JUIZ

Controle

MP

DEFEN

DELEG

F

Ação Declaratória de Constitucionalidade.

1

CO.1.4

35

Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Federal e Distrital. (VIDE PONTOS 2 E 8)

20

CO.20.11

312

Ação Direta de Inconstitucionalidade.

2

CO.2.9

195

Ação Popular.

1

CO.1.10

95

Acesso amplo ao Poder Judiciário.

16

CO.16.1

530

Administração Pública.

18

CO.18.5

557

Administração Pública. Estruturas básicas da Administração Pública. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Conselho de Comunicação Social. Conselho Nacional de Justiça.

10

CO.10.1

381

Administração tributária: fiscalização, certidão da dívida ativa, cobrança judicial do crédito e certidões negativa e positiva com efeito negativo.

20

CO.20.15

352

Advocacia Pública.

13

CO.13.15

439

Advogado na Constituição.

13

CO.13.13

419

Agências Reguladoras.

20

CO.20.4

348

Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais.

1

CO.1.9

85

Argüição de descumprimento de preceito fundamental.

6

CO.6.15

245

Ato jurídico perfeito.

16

CO.16.3

550

Atribuições Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados.

3

CO.3.7

177

Atribuições da Câmara Federal e do Senado Federal.

10

CO.10.13

326

Atribuições do Congresso Nacional.

3

CO.3.6

167

Atribuições do Senado Federal.

3

CO.3.8

187

Autarquia.

20

CO.20.1

318

Autonomia municipal.

7

CO.7.8

248

Bases constitucionais das Instituições Financeiras. (VIDE PONTOS 14, 15 E 16)

18

CO.18.9

597

Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados.

10

CO.10.11

384

Cidadania

19

CO.19.3

564

Cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

17

CO.17.9

507

Coisa julgada.

16

CO.16.4

560

Comissões Parlamentares de Inquérito.

15

CO.15.6

588

Comissões Parlamentares de Inquérito: instalação, funcionamento e atribuições.

3

CO.3.10

207

Competência da União.

18

CO.18.3

537

Competências dos Estados e do Distrito Federal.

7

CO.7.4

285

Conceito e classificação dos direitos sociais.

4

CO.4.4

29

Conceito e conteúdo dos princípios fundamentais.

2

CO.2.2

125

Congresso Nacional.

10

CO.10.10

374

Constitucionalidade e inconstitucionalidade

2

CO.2.5

155

Constituição de 1988.

13

CO.13.1

493

Constituição, constitucionalidade e inconstitucionalidade.

8

CO.8.9

321

Constituição: conceito, objeto, estrutura, classificação e fontes.

1

CO.1.1

5

Conteúdo da Lei Orgânica do Distrito Federal.

7

CO.7.6

228

Controle de constitucionalidade das leis.

13

CO.13.2

406

Controle de constitucionalidade das leis.

19

CO.19.1

544

Controle de constitucionalidade de Lei Distrital.

8

CO.8.12

351

Controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

Controle de Constitucionalidade - Teoria da Recepção (atenção: Com este nome não está no programa).

8

CO.8.10

331

Controle de constitucionalidade.

1

CO.1.3

25

Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, características, efeitos e constituição.

15

CO.15.4

568

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

10

CO.10.8

354

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

12

CO.12.1

399

Diferentes tipos de inconstitucionalidade: a inconstitucionalidade material e a inconstitucionalidade formal.

5

CO.5.1

99

Direito à não-extradição.

16

CO.16.5

570

Direito à segurança.

5

CO.5.7

159

Direito à vida e à privacidade.

8

CO.8.2

260

Direito adquirido.

16

CO.16.2

540

Direito de cidadania: dos direitos políticos.

17

CO.17.1

523

Direito de igualdade

8

CO.8.3

270

Direito de liberdade.

8

CO.8.4

280

Direito de propriedade.

13

CO..13.3

416

Direito dos trabalhadores

13

CO.13.9

476

Direitos coletivos dos trabalhadores.

13

CO.13.10

486

Direitos coletivos.

8

CO.8.7

301

Direitos e deveres individuais e coletivos.

8

CO.8.1

250

Direitos e Garantias Fundamentais.

3

CO.3.3

137

Direitos e Garantias Individuais.

15

CO.15.9

520

Direitos e garantias individuais.

20

CO.20.14

342

Direitos políticos ativos e passivos.

19

CO.19.4

574

Direitos políticos negativos.

17

CO.17.3

543

Direitos políticos positivos.

17

CO.17.2

533

Direitos políticos.

19

CO.19.2

554

Direitos sociais e direitos econômicos.

4

CO.4.3

19

Direitos sociais relativos aos trabalhadores

6

CO.6.10

273

Direitos sociais relativos aos trabalhadores.

13

CO.13.8

466

Discriminação constitucional das rendas tributárias. Discriminação das rendas por fontes. Discriminação das rendas pelo produto.

14

CO.14.7

508

Discriminação das rendas pelo produto. (DEVE SER CANCELADA)

14

CO.14.9

528

Discriminação das rendas por fontes. (DEVE SER CANCELADA)

14

CO.14.8

518

Distrito Federal.

7

CO.7.10

268

Domicílio tributário.

15

CO.15.3

558

Emenda Constitucional n° 45/2004. (DEVE SER CANCELADA)

20

CO.20.10

302

Emendas à Constituição.

1

CO.1.5

45

Empresa Pública.

20

CO.20.2

328

Estabilidade dos direitos subjetivos.

5

CO.5.6

149

Estado de Defesa.

12

CO.12.2

403

Estado de Sítio.

12

CO.12.3

413

Estado Democrático de Direito.

1

CO.1.8

75

Estados Federados.

7

CO.7.2

265

Estados Federados.

19

CO.19.11

376

Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

7

CO.7.1

255

estrutura básica da Federação.

17

CO.17.7

583

Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo Federal e do Distrito Federal.

3

CO.3.5

157

Estruturas básicas da Administração Pública.

18

CO.18.6

567

Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia.

18

CO.18.13

534

Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação, transação, remissão, conversão do depósito em renda, consignação em pagamento, decisão administrativa e judicial, da ação em pagamento, prescrição e decadência, repetição de indébito, pagamento antecipado e homologação do lançamento.

17

CO.17.8

593

Federação.

19

CO.19.9

356

Finanças Públicas e do Sistema Orçamentário.

18

CO.18.11

514

Finanças Públicas.

11

CO.11.4

339

Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

18

CO.18.12

524

Fiscalização e dos Sistemas de Controles.

12

CO.12.6

443

Forças Armadas.

12

CO.12.4

423

Formação constitucional dos Estados.

7

CO.7.3

275

Função dos tributos. (DEVE SER CANCELADA)

14

CO.14.4

479

Função e relevância dos princípios fundamentais.

2

CO.2.4

145

Função social da propriedade.

13

CO.13.7

456

Funcionamento do Poder Judiciário.

13

CO.13.12

409

Funções essenciais à Justiça.

13

CO.13.11

496

Funções essenciais à Justiça. DEVE SER CANCELADA

6

CO.6.11

283

Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública: prerrogativas e vedações.

6

CO.6.12

293

Fundamentos constitucionais dos direitos sociais.

4

CO.4.1

217

Garantias constitucionais individuais.

5

CO.5.3

119

Garantias constitucionais individuais.

17

CO.17.5

563

Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

17

CO.17.6

573

Garantias e privilégios do crédito tributário: preferência, cobrança judicial, concurso de credores em insolvência civil e falência, crédito tributário na recuperação judicial e extrajudicial, inventário e arrolamento.

19

CO.19.14

308

Governo da União

18

CO.18.1

517

Governo do Distrito Federal.

7

CO.7.12

288

Governo municipal.

7

CO.7.9

258

Habeas Corpus.

20

CO.20.6

368

Habeas data.

4

CO.4.10

89

Habeas Data.

20

CO.20.7

378

Imunidades e vedações parlamentares.

3

CO.3.9

197

Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão.

5

CO.5.2

109

Intervenção Federal.

19

CO.19.12

386

Juizados Especiais e de Paz.

6

CO.6.8

253

Justiça do Trabalho

6

CO.6.5

223

Justiça Eleitoral Brasileira.

19

CO.19.7

336

Justiça Eleitoral.

6

CO.6.6

233

Justiça Federal.

6

CO.6.4

219

Justiça Militar.

6

CO.6.7

243

Legislação tributária: vigência no tempo e no espaço, aplicação e hermenêutica tributária, interpretação e integração.

14

CO.14.6

499

Lei inconstitucional: fundamentos à declaração da inconstitucionalidade.

2

CO.2.6

165

Lei Orgânica do Distrito Federal.

5

CO.5.9

179

Liberdade de ação profissional.

8

CO.8.6

300

Liberdade de pensamento.

8

CO.8.5

290

Limitações ao direito de propriedade.

13

CO.13.6

446

Mandado de Injunção.

2

CO.2.7

175

Mandado de Injunção.

20

CO.20.8

388

Mandado de Segurança.

20

CO.20.5

358

Microrregiões.

10

CO.10.4

314

Ministério Público.

13

CO.13.14

429

Modalidades de lançamento e alterabilidade. Poder Legislativo.

15

CO.15.5

578

Natureza da União.

18

CO.18.2

527

Obrigação tributária: hipótese de incidência, fato gerador, elementos, sujeição passiva e responsabilidade tributária.

15

CO.15.2

548

Ordem econômica e financeira

6

CO.6.13

225

Ordem econômica e financeira.

20

CO.20.12

322

Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.

4

CO.4.5

39

Ordem Econômica e Ordem Social.

7

CO.7.13

298

Ordem social e direitos sociais.

4

CO.4.2

9

Ordem social.

20

CO.20.13

332

Organismos regionais.

10

CO.10.5

324

Organização do Estado

19

CO.19.8

346

Organização do Estado.

11

CO.11.5

349

Organização dos Governos Estaduais e do Distrito Federal.

7

CO.7.5

295

Organização dos Poderes da União.

18

CO.18.4

547

Organização político-administrativa. União. Estados Federados. Municípios. Distrito Federal.

11

CO.11.6

359

Órgãos Superiores Estaduais e Municipais.

10

CO.10.2

391

Os fundamentos do Estado Brasileiro.

15

CO.15.8

510

Partidos políticos.

17

CO.17.4

553

Partidos políticos.

19

CO.19.6

594

Poder Constituinte.

15

CO.15.7

598

Poder e Divisão dos Poderes

1

CO.1.7

65

Poder Executivo. Noção e formas. Chefe de Estado e Chefe de Governo. Eleição e mandato do Presidente da República. Substituto e sucessores do Presidente da República. Perda do mandato do Presidente e do Vice-Presidente. Atribuições do Presidente da República. Classificação das atribuições do Presidente da República. Responsabilidade do Presidente da República.

9

CO.9.1

361

Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios.

6

CO.6.9

263

Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. (VIDE PONTO 6)

12

CO.12.10

483

Poder Judiciário.

6

CO.6.1

189

Poder Judiciário.

16

CO.16.10

513

Poder Judiciário. Reforma do Poder Judiciário - Emenda Constitucional n° 45/2004.

11

CO.11.8

379

Poder Legislativo

10

CO.10.9

364

Poder Legislativo Federal e Poder Legislativo do Distrito Federal: funções legislativas.

3

CO.3.4

147

Política urbana.

4

CO.4.6

49

Políticas agrícola e fundiária.

4

CO.4.7

59

Posição dos Municípios na Federação.

7

CO.7.7

238

Princípio da legalidade

5

CO.5.4

129

Princípio da proteção judiciária.

5

CO.5.5

139

Princípio Democrático e Garantia dos Direitos Fundamentais.

3

CO.3.1

205

Princípios constitucionais da Administração Pública.

18

CO.18.7

577

Princípios constitucionais do Estado Brasileiro e da República Federativa do Brasil.

1

CO.1.6

55

Princípios constitucionais positivos.

2

CO.2.1

115

Princípios Constitucionais.

15

CO.15.1

538

Princípios gerais da atividade econômica.

7

CO.7.14

230

Princípios gerais do Direito Constitucional.

2

CO.2.3

135

Princípios organizacionais.

7

CO.7.11

278

Processo no controle de constitucionalidade.

8

CO.8.11

341

Programas de Recuperação Fiscal Federal e do Distrito Federal.

16

CO.16.9

503

Propriedades da ordem econômica.

7

CO.7.15

240

Propriedades especiais.

13

CO.13.5

436

Reforma agrária.

4

CO.4.8

69

Reforma do Poder Judiciário - Emenda Constitucional n° 45/2004. (DEVE SER CANCELADA)

11

CO.11.9

389

Assunto

item

1. Direito constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo.

01

2. Constitucionalismo.

02

3. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Poder de emenda e revisão: limites. Poder constituinte do Estado-membro.

03

4. Constituição: conceito, elementos, classificação.

04

5. Teoria da norma constitucional. Norma constitucional: conceito, classificação, conteúdo, finalidade. Interpretação, construção e integração. Eficácia da norma constitucional. Princípios e regras na Constituição.

05

6. Procedimentos de modificação informal da Constituição: mutação constitucional.

06

7. Controle de constitucionalidade. Sistemas: evolução no direito comparado e no direito brasileiro. Controle difuso e concreto de constitucionalidade. Súmulas com efeitos vinculantes. Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. Arguição dem descumprimento  de  preceito  fundamental  e  representação  para  intervenção  federal.  Ação  direta  perante

Tribunal de Justiça. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade.

07

8. Princípios fundamentais da Constituição e da República Federativa do Brasil.

08

9. Direitos fundamentais: conceito, evolução, características, funções, modalidades, titularidade e destinatários. Direitos e deveres individuais e coletivos: vida, liberdade, propriedade, segurança e igualdade; instrumentos de garantia e remédios. Ações constitucionais: mandado de segurança, mandado de injunção individual e coletivo, habeas data, ação popular e ação civil pública. Direitos sociais: meios de efetivação.

09

10.  Organização  político-administrativa  da  República  Federativa  do  Brasil.  Forma  federativa  de  Estado: conceito,  surgimento,  evolução  e características.  Entes  que integram  a Federação  brasileira:  identificação, repartição de competências. Intervenção federal e estadual. União: natureza jurídica, competências e bens. Estados-membros: natureza jurídica, competências, autonomia. Capacidade de auto-organização dos Estados: limites constitucionais. A Constituição do Estado de Goiás. Municípios: natureza jurídica,

criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Distrito Federal e Territórios.

10

11. Administração pública. Princípios e organização. Servidores públicos civis e militares: regime jurídico.

11

12.  Organização  e  separação  do  exercício  das  funções  do  Estado.  Princípio  da  separação  dos  poderes: evolução, significado e atualidade. Funções típicas e atípicas dos órgãos de exercício das funções estatais. Poder  Legislativo: funções típicas e atípicas, organização e funcionamento.  Processo legislativo e espécies normativas primárias. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Tribunais de Contas. Poder Executivo.   Formas   e  sistemas   de  governo,   regime   político:   princípios   republicano,   presidencialista   e democrático.  Presidente  da  República,  Governadores  e  Prefeitos.  Responsabilidade  política  do  chefe  do Executivo: crime de responsabilidade e impeachment. Atribuições do chefe do Executivo: chefia de Estado e de Governo; regulamentos de execução e autônomos. Poder Judiciário: jurisdição, organização e funcionamento. Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Conselho Nacional de Justiça. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Jurisdição e competência), Juízes singulares (Jurisdição e competência).

12

13. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.

13

14. Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública.

14

15. Sistema tributário nacional.  Princípios  constitucionais  tributários.  Limitações constitucionais  ao poder de tributar. Repartição de competências e receitas tributárias. Finanças públicas. Elaboração da legislação orçamentária: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei do orçamento anual.

15

16. Ordem econômica  e financeira.  Princípios  gerais da ordem econômica.  Intervenção  estatal no domínio econômico. Direito urbanístico. Política agrícola fundiária e reforma agrária. Sistema financeiro nacional.

16

17. Ordem social. Fundamento e objetivos. Seguridade social: previdência social, assistência social e saúde. Educação, cultura e desporto. Comunicação social. Meio ambiente.

17